Um Notice of Allowance é uma boa notícia. O instituto de marcas analisou o seu pedido e não encontrou nenhum problema que impeça o registo da sua marca.

No entanto, a marca não será registada até que apresente prova de que usa a sua marca no comércio, mediante o depósito de uma declaração de uso. Há um prazo de 6 meses para responder ao Notice of Allowance com uma declaração de uso ou com uma prorrogação de prazo para depositar uma declaração de uso.

Uma declaração de uso é uma declaração depositada pelo titular da marca na qual se afirma que uma marca é usada nos produtos e serviços descritos no pedido, acompanhada de prova concreta. Após a contratação, um advogado da Markavo analisará a sua prova de uso e aconselhará sobre como proceder.

Para produtos, “uso no comércio” significa que produtos físicos foram vendidos a consumidores dos EUA e que os produtos exibem a marca pedida. Por exemplo, se a sua marca abrange “capas para telemóvel”, as capas foram vendidas nos EUA e as capas ou a respetiva embalagem exibem a marca que pediu para proteger antes de poder depositar uma declaração de uso.

Para serviços, “uso no comércio” significa que anunciou os seus serviços usando a marca E que clientes dos EUA o contrataram para os serviços descritos no seu pedido de marca. Anunciar apenas os seus serviços, mas não ter clientes, não é suficiente. Precisa de anunciar usando a sua marca e ter conseguido novos clientes a partir desses anúncios antes de poder depositar uma declaração de uso.

Cobramos $125 de honorários do advogado para depositar a declaração de uso ou para depositar uma prorrogação de seis meses do prazo para depositar uma declaração de uso.

O governo cobra $150 por classe para depositar uma declaração de uso.

O governo cobra $125 por classe para depositar uma prorrogação de seis meses do prazo para depositar uma declaração de uso.

Terá de depositar uma prorrogação de seis meses do prazo para depositar uma declaração de uso. Durante esses 6 meses, deve tomar as medidas necessárias para demonstrar o uso no comércio ou estar preparado para depositar outra prorrogação de 6 meses no futuro.

Pode apresentar até cinco pedidos de prorrogação de prazo, mas tem de pagar uma taxa de depósito de $125 por classe e os nossos $125 de honorários do advogado por cada um.

Se perder um prazo, o seu pedido de marca será considerado abandonado. Após emitir um Notice of Abandonment, o instituto de marcas concederá uma última oportunidade para reativar o seu pedido mediante o depósito de uma petição especial e o pagamento de taxas de atraso, desde que a recebam no prazo de dois meses a contar do Notice of Abandonment.

Na maioria dos casos, uma marca será registada no prazo de 3-5 meses após a data em que a declaração de uso é depositada. Note que, assim que a marca for registada, os seus direitos federais sobre a marca passam a contar desde o dia em que o pedido foi depositado, e não desde a data em que a declaração de uso foi depositada. Assim, mesmo que demore vários anos até poder demonstrar o uso no comércio, fica protegido a partir da data em que o seu pedido de marca foi depositado.

Para que a Markavo deposite uma declaração de uso ou uma prorrogação de 6 meses do prazo, inicie o projeto pagando os honorários do advogado aqui: https://www.markavo.com/checkout/statement-of-use

Alguns instantes após a confirmação do pagamento, receberá por e-mail um formulário de admissão no qual nos dará informações adicionais sobre a sua marca.

Imediatamente antes de o seu advogado depositar os documentos no USPTO, as taxas governamentais de depósito serão cobradas no método de pagamento que temos registado.