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FAQ sobre o registo federal de marca

Respostas a perguntas frequentes sobre o registo federal de marca nos EUA, incluindo uso, pedidos com base em intenção de uso, classes e o que acontece depois de depositar.

O registo federal confere uma presunção nacional de titularidade, aviso público da sua reivindicação e uma posição mais forte em tribunal do que apenas os direitos de common law não registados. Não elimina automaticamente os utilizadores anteriores não registados nos respetivos mercados existentes. O depósito é feito no Trademark Center do USPTO. Se a Markavo for o seu advogado de registo, fazemos o depósito em seu nome.

O que qualifica para o Registo Principal?

A marca tem de funcionar como marca, ser distintiva (inerentemente ou por distintividade adquirida) e não apresentar risco de confusão com uma marca anterior. Também tem de ser usada no comércio que o Congresso dos EUA pode regular (ou depositada com base em intenção de uso até esse uso começar). Outras barreiras estatutárias continuam a aplicar-se, incluindo o carácter enganoso. As antigas barreiras "escandalosa" e "imoral" já não são aplicadas.

As marcas capazes de distinguir produtos ou serviços, mas ainda não suficientemente distintivas para o Registo Principal, podem por vezes ser colocadas no Registo Complementar, que oferece benefícios mais limitados. Veja O Registo Complementar.

O que é o "uso no comércio"?

Para produtos, a marca tem de aparecer nos produtos, rótulos, etiquetas ou embalagens, e os produtos têm de ser vendidos ou transportados no comércio dos EUA. Vendas simbólicas ou fictícias não contam. Para serviços, a marca tem de ser usada na publicidade ou na oferta dos serviços, e os serviços têm de ser efetivamente prestados aos clientes. Veja pedidos com base no uso no comércio.

O que é um pedido com base em intenção de uso?

Pode depositar antes de começar a usar a marca, se tiver uma intenção bona fide de a usar. Depois de o pedido ser aprovado e publicado, o USPTO emite um Notice of Allowance. Tem então seis meses para apresentar uma declaração de uso, ou para pedir uma prorrogação de seis meses. A data de depósito pode servir como data construtiva do primeiro uso assim que a marca for registada. Veja pedidos com base na intenção de uso.

Como deve comunicar com o USPTO?

Responda a tempo às Office Actions e a outros prazos no Trademark Center, ou peça ao seu advogado que o faça. Mantenha atualizados o endereço de correspondência e o e-mail no processo, e acompanhe o estado em TSDR. Se não responder, o pedido pode ser abandonado. Veja O que é uma Office Action de marca?.

O que são espécimes de uso e classes?

Os espécimes de uso são exemplos de como a marca é usada. Para produtos, trata-se normalmente de um rótulo, etiqueta, embalagem ou uma fotografia do produto; para serviços, publicidade que mostra a marca com os serviços. Veja espécimes de uso para produtos. Os produtos e serviços estão agrupados em 45 classes de Nice, cada uma com a sua própria taxa do USPTO. Prefira a redação do ID Manual do USPTO; veja como escolher produtos e serviços.

O que acontece depois de depositar?

Um examinador analisa o pedido. Se for aprovado, é publicada para oposição durante 30 dias. Se não for apresentada oposição, um pedido baseado em uso pode ser registado, e um pedido com base em intenção de uso recebe um Notice of Allowance. O exame demora frequentemente muitos meses; não é uma garantia fixa de 8–12 meses. Consulte o TSDR e o nosso artigo sobre publicada para oposição.

Para que a Markavo faça o depósito, comece em marcas dos EUA.

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